Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra que, na América Latina, há uma grande perda de tempo, dinheiro e produtividade por conta da burocracia. Empresas, cidadãos e a própria administração pública sofrem com os investimentos aquém do necessário para ampliar a celeridade dos atendimentos no setor público.

Os procedimentos podem ser: solicitação de certidão de nascimento, registro de um imóvel, pagamento de multas de trânsito, entre outros. Eles demoram 74% menos do que os presenciais para serem concluídos, segundo a pesquisa, gerando um custo muito menor do que o modelo tradicional de atendimento. Além disso, o BID destacou que as ferramentas digitais reduzem a incidência de corrupção, mas “há pouco investimento na América Latina e Caribe para oferecer serviços públicos on-line”.

A pesquisa chegou à conclusão de que a digitalização dos procedimentos também reduziria a corrupção e os custos da burocracia na América Latina e Caribe. Nos países que compõem esses territórios, a média para um único procedimento é de 5,4 horas, mas algumas nações podem ter atendimentos que demoram mais de 11 horas.

“Os trâmites burocráticos são difíceis na região: eles são lentos, suscetíveis à corrupção e acabam por excluir as pessoas com menos recursos. Muitos deles ainda são presenciais e envolvem documentos em papel. Os cidadãos perdem tempo indo de guichê em guichê e, em muitos casos, acabam pagando propinas aos servidores”. ressalta o estudo. “As empresas perdem horas produtivas e, com elas, parte de sua competitividade. O Estado se perde em meio a procedimentos complexos e manuais e não consegue conectar as políticas públicas aos beneficiários pretendidos”, completou.
Custos
O custo com os procedimentos presenciais custa até 40 vezes mais ao governo do que poderia custar num serviço informatizado. Aliado ao México e Uruguai, o Brasil é um dos países mais avançados nas tecnologias do setor público. Mais da metade dos procedimentos destas nações são realizados de forma on-line.

Mesmo assim, ainda há uma distância muito grande para a União Européia, por exemplo, que chega a ter 81% dos procedimentos informatizados. Além disso, a qualidade dos serviços entre os latinos é muito menor, o que contribui para que somente 7% das pessoas relatam ter resolvido suas demandas burocráticas de maneira digital. “Somente metade dos procedimentos são resolvidos em uma única interação com o órgão público e 25% deles requerem três interações ou mais, o que gera um grande custo na hora de acessar serviços básicos como educação, saúde, pagamento de impostos e obtenção de uma certidão de nascimento”, ressaltou o comunicado da pesquisa.

Para exemplificar, o estudo cita o caso da bolivariana Domitila Murillo, 70 anos, que precisou de 11 meses para renovar o documento de identidade. “Para reunir todos os documentos necessários, ela precisou se deslocar entre as cidades de Oruro, Tupiza e Potosí, percorrendo um total de 900km”, relatou.

O Brasil está entre os países que estão acima da média do tempo necessário para a realização do trâmite burocrático. O tempo no país é de 5,5 horas, superior ao da Venezuela (5,3 horas)

Confira o ranking (em horas):

Bolívia (11,3)

Peru (8,6)

Colômbia (7,4)

México (6,9)

Paraguai (6,7)

Honduras (5,8)

Brasil (5,5)

Média (5,4)

Venezuela (5,3)

Argentina (4,8)

Guatemala (4,5)

Panamá (4,2)

Nicarágua (4,2)

Equador (4,2)

Rep. Dominicana (4,1)

Uruguai (3,7)

El Salvador (3,2)

Costa Rica (3,1)

Chile (2,2)

Além disso, o contribuinte brasileiro também precisa ir mais vezes ao órgão público para fazer um procedimento burocrático. A média de atendimentos que exigiram três ou mais “interações” para sua solução foi de 25%, enquanto o Brasil foi de 28%. O maior índice foi da Bolívia, com 41%, enquanto o menor foi El Salvador, com 15%.
Baixa renda e corrupção
A pesquisa também mostra que os custos dos procedimentos são mais altos para as pessoas de baixa renda, porque elas têm menor flexibilidade no horário de trabalho e perdem poder aquisitivo quando passam “horas em filas para resolver um procedimento burocrático”.

O estudo do BID também revelou que 30% das pessoas de menor poder aquisitivo já pagaram suborno para conseguir completar um atendimento público, enquanto a taxa é de 25% entre os de renda mais alta. “Com efeito, a corrupção é onipresente: 29% dos latino-americanos afirmaram ter pago propina no contexto de um serviço público nos últimos doze meses, o que equivale a mais de 90 milhões de pessoas na região”, destacou o estudo.

O relatório mostra também que o abandono de um procedimento afeta mais as populações mais vulneráveis, “uma vez que resulta em menor acesso aos programas e benefícios sociais do governo”.

Apenas 66% das pessoas têm assinaturas de serviço de banda larga móveis e 11% de banda larga fixa, o que cria obstáculos para a digitalização dos serviços. Além disso, 40% têm cartão de débito para efetuar pagamentos on-line.

Na América Latina e no Caribe, 89% dos trâmites burocráticos são realizados presencialmente, o que obriga a alocação de servidores. As despesas para o governo derivadas desses atendimentos são elevadíssimas, podendo ser comparadas com os gastos federais com educação.

Mas, mesmo entre as pessoas com alto nível de instrução, os procedimentos digitais são difíceis de usar. Entre os entrevistados, 40% afirmaram que não tiveram sucesso em sua última tentativa de serviço. Além disso, há pouco esforço entre os governo para conhecer a experiência dos contribuintes. “Apenas seis países da região analisam de maneira sistemática os casos malsucedidos de cidadãos que tentaram realizar um procedimento on-line e não concluíram”.
Veja as recomendações do BID para diminuir a burocracia:
>> Conhecer a experiência verdadeira dos cidadãos com os procedimentos por meio de pesquisas, observação direta ou fontes administrativas e usar essas informações para redesenhar os procedimentos tendo a experiência dos cidadãos em mente.

>>Eliminar os procedimentos que sejam desnecessários, redundantes ou obsoletos.

>> Destinar recursos a facilitar o acesso a procedimentos digitais e estimular o desenvolvimento do governo digital por meio de ferramentas como plataformas de interoperabilidade, identidade e assinatura digital, entre outras.

>> Melhorar a qualidade do atendimento presencial para realização de procedimentos, pelo uso de pessoal qualificado e a criação de centros integrados de serviços ao público.

“Este estudo oferece um guia para reformas de simplificação e digitalização de procedimentos que sejam focadas na experiência dos cidadãos e façam uso estratégico de instrumentos digitais”, disse Ana María Rodríguez-Ortiz, Gerente do Departamento de Instituições para o Desenvolvimento do BID. “Essas reformas permitirão melhorar a competitividade, a confiança dos cidadãos no Estado e a inclusão social por meio de procedimentos ágeis”.

Planejamento

Em nota, o Ministério do Planejamento disse que, até ano passado, não havia um estudo mais detalhado sobre os trâmites do governo federal até o Censo de serviços públicos. De acordo com a pasta, isso permitiu, em apenas 12 meses, identificar “de forma inédita” o conjunto de serviços públicos oferecidos a cidadãos e empresas. “Deste estudo, não se obteve apenas um panorama geral dos serviços, mas também um bom indicativo de como poderíamos apoiar a transformação destes serviços, com vistas à eliminar ou reduzir os encargos burocráticos sobre o usuário. Assim, passamos a ofertar para os gestores de serviços no âmbito federal um conjunto de soluções tecnológicas e metodológicas no âmbito da Plataforma de Cidadania Digital.

Entre estas ferramentas, O Planejamento ressalta a adaptação para o contexto brasileiro da metodologia “Standard Cost Model”, em parceria com o próprio BID, que para nós passou a ser conhecida como “metodologia de custos da burocracia para o cidadão”. “Por meio dela, o Ministério do Planejamento tem um trabalho, ainda muito inicial, de quantificação (em R$) do custo da burocracia relacionada aos serviços públicos federais. Os custos se referem ao tempo gasto pelo usuário (cidadão ou empresa) para entender o serviço e solicitar o serviço (levantamento e cópia de documentos, translado, tempo de espera, tempo de atendimento etc.). Parte fundamental deste trabalho de quantificação é justamente entender qual é a jornada do cidadão/empresa na prestação do serviço. Assim, o aprendizado para o gestor do serviço vai muito além do número. E temos escalado esta aplicação metodológica para diferentes serviços. O projeto de transformação de serviços que temos desenvolvido (Plataforma de Cidadania Digital, acima referida) utiliza-se desta metodologia para entendermos o grau concreto de impacto das transformações para os cidadãos. Para ficar apenas em um exemplo, o Alistamento militar, cuja primeira etapa passou recentemente por uma importante transformação digital, gerou economia para a sociedade (jovens usuários do serviço) na ordem de aproximadamente R$ 118 milhões”, informou a nota.

“Sabemos que a oferta presencial de serviços é desvantajosa para o cidadão, mas também para o Estado”, comunicou. “O canal digital permite maior grau de padronização, economicidade, aumento de produtividade da força de trabalho, capacidade de redução da carga burocrática via integração das bases de dados. Do lado do cidadão/empresário, este canal de oferta permite a redução de tempos e translado, oportunidade de requisição do serviço em qualquer dia e horário, além de facilitar o uso de ferramentas como as de avaliação dos serviços”, completou o Planejamento.

Transparência

O Ministério do Planejamento apontou ainda que existe um instrumento “muito efetivo de escuta da sociedade sobre quais são suas dores na prestação dos serviços públicos”. “Acessível por meio do próprio Portal de Serviços, o ‘Simplifique! é um canal de registro de ideias de simplificação que o cidadão pode sugerir acerca de um serviço público que tenha utilizado. De resposta obrigatória por parte dos órgãos e entidades federais, o ‘Simplifique!’ é a oportunidade que todos temos de, a partir de um problema vivido por um único cidadão, gerar soluções para milhares”, destacou.

Por Hamilton Ferrari

Via Correio Braziliense

O Brasil aparece excepcionalmente bem no quadro apresentado pelo Barômetro Global da Corrupção (BGC) divulgado nesta semana. É o país onde a chamada “petty corruption” — a pequena corrupção não institucionalizada e de caráter individual, envolvendo agentes públicos que interagem diretamente com os cidadãos — é menor na América Latina. É contraintuitiva mas não surpreendente a desconexão entre micro transgressões e a grande corrupção, envolvendo financiamento de campanha e o chamado setor contratista do Estado.

O argumento de que “pecadillos” individuais produzem a corrupção sistêmica tem avançado desde o mensalão. É um argumento atraente por que fornece uma narrativa de culpa coletiva e exime responsabilidades. E tem longo pedigree: veja-se a evolução do debate em torno do caráter nacional brasileiro. Mas não tem sustentação empírica. Na realidade a causalidade vai na direção oposta, como as pesquisas mais sofisticadas sugerem: a corrupção corrompe, como afirma Shaul Shalvi em “Behavioral Economics — Corruption corrupts”.

Gachter e Schulz, em artigo na “Nature” em 2016, por exemplo, encontram evidências para uma amostra de 2600 participantes de 23 países sobre o impacto da grande corrupção sobre a pequena (relacionada ao que chamam honestidade intrínseca). Os participantes oriundos de países com altos escores no Índice de Prevalência de Violação de Regras (PRV) (uma medida de grande corrupção, fraude política, e evasão tributária) tinham maior probabilidade de se engajar em atos corruptos em experimentos de laboratório. O índice é construído com dados de 2003 com um objetivo específico: ele não poderia ter sido afetado pelos participantes que são jovens e eram crianças então, portanto é robusto (o leitor treinado metodologicamente diria que não há problema de endogeneidade).

Evidências de que o contexto (por exemplo, a impunidade prevalecente em um país) e as normas sociais influenciam a propensão a transgredir se acumulam. Fisman e Miguel, em 2006, examinaram milhares de multas de estacionamento cometidas pelos funcionários de corpos diplomáticos em Nova York (que possuíam imunidade até 2002 quanto às multas). Trata-se de um experimento natural e portanto as conclusões são robustas: há forte correlação entre estacionamentos ilegais e indicadores de corrupção nos países de origem dos diplomatas. Mesmo na ausência de qualquer punição, as normas sociais forjadas nos países de origem importaram. Neste estudo, o Brasil está bem posicionado em 30ª posição dentre 149 países.

A conclusão é que o contexto (forte corrupção e impunidade) é que causa o comportamento observado. A lição a extrair para o Brasil é que a grande corrupção é que influencia a nossa sociabilidade e estimularia as microtransgressões, não o contrário. Se aqueles no “andar de cima fazem, porque eu não posso fazer?”, é máxima que orienta o comportamento social. A causalidade é complexa e há muito a fazer em pesquisas futuras.

Estes achados de pesquisa não resolvem o paradoxo da aparente independência entre as micro transgressões e a alta corrupção — pelo menos em termos comparativos. Talvez o problema seja de mensuração: como saber se a grande corrupção é pequena ou grande? A corrupção é difícil de medir e os indicadores de percepção da corrupção são insatisfatórios. Para a pequena corrupção os dados de vitimização — se houve tentativa de extração de uma propina ou efetivo pagamento — fornecem a melhor aproximação. Para a grande corrupção há o Índice de Pagamento de Propinas construído com surveys com centena de executivos de multinacionais, que é insatisfatório.

A corrupção revelada ou observada e a real (não observada) são coisas distintas. A primeira é endógena: é gerada pela ação de agentes como polícia ou ministério público e portanto sujeita a viés desses agentes. Pouca corrupção revelada pode significar baixa corrupção ou simplesmente escassa capacidade investigatória e sancionatória. E vice versa. Qualquer fenômeno que leve ao aumento dessa capacidade causa um aumento no curto prazo da corrupção revelada. Isto é, a percepção generalizada de que a corrupção aumentou no curto prazo. O efeito é não linear: no médio e longo prazo o novo padrão de sanções tem efeito dissuasório, inibindo práticas corruptas. É isso exatamente que vem acontecendo nos últimos anos no país e que se espera venha acontecer no futuro. Parecer piorar é parte do processo de melhoria. Na realidade, o mesmo aconteceu em 2011: quase 2/3 dos entrevistados também acreditava que a corrupção havia aumentado.

As evidências disponíveis convergem: a pequena corrupção é, comparativamente falando, baixa no país. As evidências estão presentes na série histórica do BGC (incluindo todas as regiões do planeta e não só a América Latina) e também do Barômetro das Américas do Projeto de Opinião Pública da América Latina (Lapop). De acordo com o BGC de 2010-2011, a porcentagem de brasileiros que declararam ter pagado propina no ano anterior foi de 4% (contra 9% e México 51%, na pesquisa de 2016), comparado a 12% da Argentina, 21% do Chile e 31% do México. Com exceção da propina paga à polícia (o Chile saiu-se melhor), o Brasil está a frente de todos os países da América Latina em todas as rubricas: alfândega, concessionárias de serviços públicos, serviços de registro imobiliário, agências de regulação e licenciamento, judiciário, serviços de saúde e educação.

A informação sobre a vitimização da corrupção — tentativas, da parte de agentes públicos, de receber propina, em oposição a pagamentos de propina realmente efetuados, é também muito favorável de uma perspectiva comparativa. Nesta pesquisa de âmbito global, o Brasil está em 14ª posição à frente da Itália, Espanha e Estados Unidos.

Se é razoável esperar defasagem temporal entre exposição massiva da corrupção e comportamento individual: o impacto do mensalão e do petróleo ainda não se manifestou plenamente. Ou o pior está por vir; ou daremos um salto qualitativo no combate à corrupção sistêmica.

 

Por Marcus André Melo

Via “Valor econômico”, 13/10/2016.

Um dos mais influentes pensadores no campo da ética, o professor Michel Sendel, de Harvard, esteve no Brasil no ano passado e, como faz em todos os países que visita, conversou sobre ética com a população local, esteve no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, e coordenou um debate público no programa Caldeirão do Huck.

Nesses encontros, percebeu que brasileiros são tolerantes com a pequena corrupção privada, mas condenam a grande corrupção pública. Sendel encerrou a visita ao Brasil lançando uma questão: haveria continuidade entre ambas?

A resposta a essa pergunta tem implicações práticas.

Se concluirmos que não há tal continuidade, o problema estaria nos poderosos que se apoderam do sistema público para espoliar uma população honesta. A corrupção no Brasil seria sistêmica e deveria ser enfrentada com leis duras, controle dos financiamentos eleitorais e apoio público contra a impunidade.

Mas, se acharmos que, além de sistêmica, nossa corrupção também é endêmica, haveria um elo entre a microcorrupção cotidiana e o grande roubo ao erário público. Nesse caso, mesmo mudando as leis, o sistema seria permanentemente reinfectado. Teríamos então de abrir uma frente adicional de combate: levar a ética ao mundo privado de cada um.

Esse tipo de combate ético em duas frentes já ocorre no Brasil. Por exemplo, na luta contra o racismo, a homofobia e o desmatamento. Esses embates são travados não só na esfera pública, por meio de leis e fiscalização, mas também nos corações e mentes, através de grandes mobilizações cívicas contra preconceito e ignorância. A mídia impressa, as escolas, empresas, celebridades, roteiristas de novelas, blogueiros, demonizam 24 horas ao dia os preconceitos de raça e sexuais, bem como o descaso com o ambiente. E a própria coletividade vigilante denuncia quem apoia tais posturas odiosas.

Nossa tarefa seria, então, promover uma mobilização cívica contra a desonestidade. Para que não se fure a fila, que se entregue ao setor de achados e perdidos a carteira encontrada no chão, ou que não se sirva comida vencida.

Mas e se a corrupção no Brasil for também sindrômica? Se fizer parte da síndrome típica do subdesenvolvimento, que entrelaça má gestão, burocracia e corrupção?

Os exemplos do pré-sal e da Eletrobrás mostram que, quando líderes despreparados assumem, mesmo bem intencionados, planejam mal e desconhecem os reais custos dos fornecedores. Tendem a aceitar preços inflacionados ou pressionam custos além do razoável, e ao final o barato sai caro, em aditivos e recontratações. Ambas as falhas abrem brechas por onde os corruptos penetram usando do superfaturamento.

A resposta usual a esse problema é criar incontáveis procedimentos de controle que atravancam os serviços públicos e sobrecarregam cidadãos.

Mas a gestão moderna pede controles por amostragem e respeito pela fluidez do sistema. A tentativa de controle total acaba por gerar a corrupção que pretendia evitar: sufocados por normas incoerentes e arbitrárias, cidadãos e empresas se lançam ao suborno em busca de oxigênio. Abrem-se então novas brechas pelas quais corruptos se infiltram na máquina e achacam usuários.

Se concluirmos que nossa corrupção é também sindrômica, reprimi-la sem eliminar leis e normas disfuncionais inviabilizaria milhares de pequenos negócios incapazes de cumpri-las e elevaria o valor das propinas que corruptos, sentindo-se em risco, cobrariam para liberar oxigênio ao sistema (o que já vem ocorrendo após a Lava Jato).

Nesse caso, precisaríamos, além da reforma do financiamento eleitoral e das dez medidas contra a corrupção, ora em tramitação no Congresso, de dez medidas contra a burocracia e dez medidas contra a gestão negligente (adotadas por diversos países).

Ou será nossa corrupção só sistêmica?

Por Luiz Hanns
Via O Estado de S. Paulo

O Observatório Social do Brasil promoveu entre os dias 08 e 11 de maio, no Campus da Indústria/FIEP, em Curitiba, o 1º  Congresso do Pacto pelo Brasil – Calamidades X Eficiência da Gestão Pública. A abertura do evento contou com a participação de Sérgio Moro. Na ocasião, o juiz Federal, responsável pelas ações da operação lava jato em primeira instância, afirmou ter grande admiração pelo trabalho do observatório. “Eu vim para prestigiar as pessoas que se voluntariam para trabalhar no Observatório Social. Acho que este trabalho é muito importante. As pessoas tem que saber o que os seus governos fazem”, disse.

O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato também esteve presente e destacou a importância da realização do congresso. “Eventos como este são essenciais porque o que a lava jato fez foi um diagnóstico. Agora, nós vamos caminhar para tratamento, para as boas práticas, para a transformação do nosso país. As discussões apresentadas são como catalisadoras de boas idéias, de uma caminhada que vai da indignação para a transformação do nosso país”.

Os debates abordaram, por meio de painéis temáticos, temas de gestão pública e privada, as calamidades encontradas, os fatores que favorecem a corrupção nestes segmentos e o impacto na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão. Os participantes também tiveram a oportunidade compartilhar as boas práticas com o objetivo de inspirar o fortalecimento dos sistemas de compliance no setor privado e mostrar que as empresas, inclusive as pequenas e as médias, também devem atuar na prevençāo e no monitoramento dos riscos de corrupçāo dentro da própria organizaçāo.

Ao encerrar o evento, o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney Ribas, afirmou que o 1 Congresso Pacto pelo Brasil é um marco na história recente do país. “Nós temos que criar uma visão de Brasil de curto, médio e longo prazo. Precisamos descobrir, junto com a nova geração, onde queremos chegar. Qual é o caminho que vamos seguir. E para isso temos que usar a inovação social”, disse.

1° ação do Pacto pelo Brasil

O Seminário Digital – Transparência nas Compras Públicas é a primeira ação do 1° Congresso Pacto pelo Brasil.  Pela primeira vez na internet, o evento digital vai reunir as maiores autoridades em governança e gestão pública do país que participaram do congresso presencial realizado em Curitiba. As inscrições são gratuitas e o material estará disponível entre os dias 13 e 16 de julho, no site http://comprasgov.com.br.

“A ideia é dar acesso gratuito a todos os agentes públicos e ao cidadão comum às informações necessárias para dar mais transparência nas compras públicas”, afirma Fabiano Zucco, CEO do Dot Digital Group e idealizador do seminário. Além de disponibilizar os vídeos das palestras, o site vai oferecer também duas plataformas que darão acesso a todas as licitações que acontecem no Brasil.  As ferramentas, criadas pela RCC Soluções em Licitações, apresentam vantagens tanto para o poder público quanto para as empresas. Nas prefeituras, o objetivo é facilitar o trabalho nos processos e inibir a corrupçāo. Por meio do sistema, vai ser possível identificar quem são os compradores, os vendedores, os sócios das empresas e os preços praticados no mercado para pregões públicos mais seguros.  Outro benefício que o sistema oferece é o acesso à maior base nacional de micro e pequenas empresas do país.

Já as empresas terão a oportunidade de participar das licitações do maior comprador do Brasil, que é o poder público. “Muitos empresários não sabem que a prefeitura ou a câmara de vereadores do seu município, por exemplo, está licitando um determinado produto que ele mesmo pode comercializar por meio de licitação. E com a plataforma, que vamos entregar durante o encontro, o empresário vai receber de forma eletrônica todas as licitações do seu ramo de atividade que estão sendo executadas pelos órgãos públicos da sua cidade”, garante Ney Ribas.

O Observatório Social do Brasil promoveu entre os dias 08 e 11 de maio, no Campus da Indústria/FIEP, em Curitiba, o 1º  Congresso do Pacto pelo Brasil – Calamidades X Eficiência da Gestão Pública. A abertura do evento contou com a participação de Sérgio Moro. Na ocasião, o juiz Federal, responsável pelas ações da operação lava jato em primeira instância, afirmou ter grande admiração pelo trabalho do observatório. “Eu vim para prestigiar as pessoas que se voluntariam para trabalhar no Observatório Social. Acho que este trabalho é muito importante. As pessoas tem que saber o que os seus governos fazem”, disse.

O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato também esteve presente e destacou a importância da realização do congresso. “Eventos como este são essenciais porque o que a lava jato fez foi um diagnóstico. Agora, nós vamos caminhar para tratamento, para as boas práticas, para a transformação do nosso país. As discussões apresentadas são como catalisadoras de boas idéias, de uma caminhada que vai da indignação para a transformação do nosso país”.

Os debates abordaram, por meio de painéis temáticos, temas de gestão pública e privada, as calamidades encontradas, os fatores que favorecem a corrupção nestes segmentos e o impacto na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão. Os participantes também tiveram a oportunidade compartilhar as boas práticas com o objetivo de inspirar o fortalecimento dos sistemas de compliance no setor privado e mostrar que as empresas, inclusive as pequenas e as médias, também devem atuar na prevençāo e no monitoramento dos riscos de corrupçāo dentro da própria organizaçāo.

Ao encerrar o evento, o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney Ribas, afirmou que o 1 Congresso Pacto pelo Brasil é um marco na história recente do país. “Nós temos que criar uma visão de Brasil de curto, médio e longo prazo. Precisamos descobrir, junto com a nova geração, onde queremos chegar. Qual é o caminho que vamos seguir. E para isso temos que usar a inovação social”, disse.

1° ação do Pacto pelo Brasil

O Seminário Digital – Transparência nas Compras Públicas é a primeira ação do 1° Congresso Pacto pelo Brasil.  Pela primeira vez na internet, o evento digital vai reunir as maiores autoridades em governança e gestão pública do país que participaram do congresso presencial realizado em Curitiba. As inscrições são gratuitas e o material estará disponível entre os dias 13 e 16 de julho, no site http://comprasgov.com.br.

“A ideia é dar acesso gratuito a todos os agentes públicos e ao cidadão comum às informações necessárias para dar mais transparência nas compras públicas”, afirma Fabiano Zucco, CEO do Dot Digital Group e idealizador do seminário. Além de disponibilizar os vídeos das palestras, o site vai oferecer também duas plataformas que darão acesso a todas as licitações que acontecem no Brasil.  As ferramentas, criadas pela RCC Soluções em Licitações, apresentam vantagens tanto para o poder público quanto para as empresas. Nas prefeituras, o objetivo é facilitar o trabalho nos processos e inibir a corrupçāo. Por meio do sistema, vai ser possível identificar quem são os compradores, os vendedores, os sócios das empresas e os preços praticados no mercado para pregões públicos mais seguros.  Outro benefício que o sistema oferece é o acesso à maior base nacional de micro e pequenas empresas do país.

Já as empresas terão a oportunidade de participar das licitações do maior comprador do Brasil, que é o poder público. “Muitos empresários não sabem que a prefeitura ou a câmara de vereadores do seu município, por exemplo, está licitando um determinado produto que ele mesmo pode comercializar por meio de licitação. E com a plataforma, que vamos entregar durante o encontro, o empresário vai receber de forma eletrônica todas as licitações do seu ramo de atividade que estão sendo executadas pelos órgãos públicos da sua cidade”, garante Ney Ribas.

Curitiba, 9 de maio – Sem transparência não há democracia. A frase resume o tom que dominou a manhã do segundo dia de palestras do 1º Congresso Pacto Pelo Brasil realizado pelo Observatório Social do Brasil na terça-feira, 9 de maio. Com o objetivo de discutir as calamidades e eficiências na gestão municipal, os painéis do Bloco 3 do evento contaram com a presença de alguns dos maiores especialistas brasileiros em gestão municipal, que trouxeram exemplos práticos dos problemas enfrentados pela maioria das prefeituras e iniciativas criativas, gestadas tanto na iniciativa privada quanto no setor público, para contornar esses problemas.

E não são poucas as dificuldades enfrentadas pelas municipalidades e seus cidadãos. Sem uma cultura consolidada de planejamento, 80% dos municípios brasileiros passam hoje por algum tipo de dificuldade financeira, segundo o inspetor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Mauro Munhoz. “Muitos prefeitos assumiram em 2017 pagando as dívidas e tendo de arcar com a folha de pagamento de seus antecessores”, resumiu o representante do TCE-PR, que participou da mesa Calamidades na gestão de Prefeituras, a primeira do dia. “Isso ocorre porque temos uma máquina pública que está consumindo cerca de 70% da receita corrente líquida dos municípios.”

Na área da saúde, por exemplo, a situação é calamitosa. Participante do mesmo painel de Munhoz, Darieli Lubczyk do Observatório Social de Irati, no Paraná, conta que das 24 unidades de saúde da cidade, cinco estavam fechadas à época da auditoria cívica realizada pela entidade. Nas 19 restantes, submetidas à avaliação dos cidadãos, foram encontradas 824 irregularidades, como goteiras, infiltrações, armazenamento incorreto de medicamentos etc. E, desse total, apenas 21,8% dos problemas identificados foram solucionados pela gestão municipal.

“Fico triste que o trabalho não tenha sido visto como uma oportunidade de melhoria pelo gestor. Algumas questões não precisavam de verba significativa. Seria necessário fazer apenas uma boa gestão do patrimônio”, disse Darieli. Sem uma ação proativa por parte da prefeitura, entretanto, uma ação civil, com tutela de urgência e multa, teve de ser aplicadas pelo Ministério Público, que participou da auditoria.

Para Munhoz, do TCE-PR, essa ação integrada entre os observatórios sociais e os órgãos oficiais de controle é fundamental. “O controle exercido pelos órgãos oficiais não é pleno, e o custo para que ele ocorra não pode ser maior do que o benefício. Já os cidadãos podem estar em todos os lugares, o tempo todo. Por isso, acredito que um controle social forte pode contribuir para uma gestão pública eficiente, que promova desenvolvimento sustentável”, explica o inspetor do TCE-SP.

Cidadãos e gestores unidos

Foi consenso entre os debatedores do Bloco 3 do 1º Congresso Pacto pelo Brasil, realizado na manhã da última terça-feira (9) que um dos méritos do evento é mostrar que as soluções para os problemas de gestão pública enfrentados pelos brasileiros podem nascer da ação cidadã.

Na segunda palestra do Bloco 3, Eficiência e boas práticas em Prefeituras, a representante da Comunitas Patrícia Loyola trouxe a experiência do Programa Juntos, uma iniciativa que visa atuar em conjunto com o Poder Público para engajar a sociedade civil em um trabalho colaborativo de aprimoramento da gestão municipal.

Dentre os resultados obtidos pelo projeto, está um retorno sobre investimento, ou ROI na sigla em inglês, de R$ 41 para cada R$ 1 investido nas ações fomentadas pela entidade. No Município de Campinas, no estado de São Paulo, por exemplo, a elaboração de um novo Marco Legal para empreendimentos de baixo risco reduziu de 107 para 35 o número de dias necessários para a aprovação de novos projetos, reduzindo em 95% o estoque imobiliário da cidade.

O segredo para o sucesso da iniciativa está na reprodução da bagagem adquirida em cada município impactado. “Tudo o que a gente faz está sistematizado em cartilhas e em nossa plataforma, e pode ser replicado em outras localidades”, disse Patrícia.

A conscientização dos gestores públicos e sua compreensão em relação às demandas que surgem na sociedade também são fundamentais para tornar a administração mais dinâmica. Com ações simples é possível fazer a diferença. Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, inovou ao colocar como prioridade a identificação de servidores com experiência e capacidade de técnica, contratados por meio de concursos públicos. Só assim foi possível melhorar a eficiência da gestão. “Quando você assume, não dá para mudar uma cultura de uma hora para outra. Mas se você motivar seus servidores, é possível torna-los mais abertos ao planejamento e resistentes às cobranças”, disse o ex-prefeito da cidade Professor Luizão Goulart, que também participou do segundo painel do dia.

O empoderamento dos servidores públicos também é um dos focos do Movimento Brasil Competitivo (MBC), representado no painel Eficiência e boas práticas em Prefeituras por sua superintendente Tatiana Ribeiro. Segundo ela, a formação de equipes capazes de dar continuidade a programas implementados mesmo quando há mudança de gestão é fundamental para o sucesso da administração pública no País. Por isso, o MBC apostou na criação de uma plataforma que disponibiliza a experiência acumulada pelas prefeituras aos funcionários dos municípios. “Precisamos construir esse capital social que irá cobrar a prefeitura para que todo o esforço realizado por uma gestão não seja perdido quando há mudança de prefeito”, enfatizou Tatiana, para quem a iniciativa tem forte sinergia com a ideia dos Observatórios Sociais.

Educação transformadora

Ao abrir o terceiro e último painel da manhã, Agenda positiva para 2017, o diretor-presidente da mantenedora do Centro Universitário de Maringá (Cesumar) e pró-reitor acadêmico, professor da Cláudio Ferdinandi, apresentou o problema da corrupção no Brasil em perspectiva histórica para ressaltar que a educação é única solução duradoura para o País. “O Brasil foi colônia penitenciária de Portugal, enquanto os colonizadores dos EUA já chegaram com uma constituição pronta. Essa diferença foi fundamental e temos que superar essa diferença”, afirmou. “O Brasil só vai se salvar com educação. E não é fácil, exige presença dedicação, amor e recursos.”

E o ensino não deve ser direcionado, apenas, às gerações em formação. Para o representante do GovLab André Macieira, é necessário identificar e treinar os servidores públicos com talento nato para a transformação, a quem ele chama de “empreendedores públicos”. “É aquele cara que tem dentro de si uma vontade de mudança”, resumiu.

O GovLab, explica Macieira, é uma escola de empreendedorismo que tem por objetivo dar expressividade nacional para essas pessoas. “Há uma imagem errada de que o servidor público é corrupto. O que precisamos é dar aos bons servidores ferramentas para que eles se expressem”, disse.

Especializado em compliance, o advogado Ariosto Mila Peixoto, da BBMNet, também destacou a importância da educação para se dar eficiência à gestão pública. Responsável por uma plataforma de pregões eletrônicos, Peixoto lembrou que, nas empresas, a base do compliance é o treinamento permanente. Para muitos servidores brasileiros, entretanto, essa é uma realidade extremamente distante. “Não se tem transparência sem que o gestor do recurso público seja preparado”, explicou Peixoto, que tem atuado na qualificação de servidores para a realização de pregões eletrônicos.

Na outra ponta da discussão, o procurador de Justiça do Estado do Paraná Bruno Sérgio Galati, que fechou o Bloco 3 do 1º Congresso Pacto pelo Brasil, optou por mostrar a importância do treinamento dos cidadãos para que passem a realizar, eles mesmos, a fiscalização dos gastos governamentais. Em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Estado (PUC-PR), o Ministério Público está criando um sistema de inteligência artificial capaz de verificar as licitações. “Estamos criando uma cultura cidadã”, afirmou Galati. “A execução dos orçamentos precisa ser verificada e a sociedade ainda não aprendeu a ver como os administradores estão nos enganando. Precisaremos desenvolver conhecimento.”

Confira abaixo um videoclipe com imagens do segundo dia do evento (09/05)

1º Congresso do Pacto Pelo Brasil foi até o dia 11 de maio (quinta-feira), quando foi realizado o 8º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais (Enos), onde houve assembleia de prestação de contas das atividades do OSB e o compartilhamento de boas práticas adotadas pelos observatórios da Rede OSB. Para mais informações acesse www.pactopelobrasil.osbrasil.org.br 

Via Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação
Fotos: Anderson Luís Nicoforenko – Comunicação OSB