Curitiba, 9 de maio – Sem transparência não há democracia. A frase resume o tom que dominou a manhã do segundo dia de palestras do 1º Congresso Pacto Pelo Brasil realizado pelo Observatório Social do Brasil na terça-feira, 9 de maio. Com o objetivo de discutir as calamidades e eficiências na gestão municipal, os painéis do Bloco 3 do evento contaram com a presença de alguns dos maiores especialistas brasileiros em gestão municipal, que trouxeram exemplos práticos dos problemas enfrentados pela maioria das prefeituras e iniciativas criativas, gestadas tanto na iniciativa privada quanto no setor público, para contornar esses problemas.
E não são poucas as dificuldades enfrentadas pelas municipalidades e seus cidadãos. Sem uma cultura consolidada de planejamento, 80% dos municípios brasileiros passam hoje por algum tipo de dificuldade financeira, segundo o inspetor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Mauro Munhoz. “Muitos prefeitos assumiram em 2017 pagando as dívidas e tendo de arcar com a folha de pagamento de seus antecessores”, resumiu o representante do TCE-PR, que participou da mesa Calamidades na gestão de Prefeituras, a primeira do dia. “Isso ocorre porque temos uma máquina pública que está consumindo cerca de 70% da receita corrente líquida dos municípios.”
Na área da saúde, por exemplo, a situação é calamitosa. Participante do mesmo painel de Munhoz, Darieli Lubczyk do Observatório Social de Irati, no Paraná, conta que das 24 unidades de saúde da cidade, cinco estavam fechadas à época da auditoria cívica realizada pela entidade. Nas 19 restantes, submetidas à avaliação dos cidadãos, foram encontradas 824 irregularidades, como goteiras, infiltrações, armazenamento incorreto de medicamentos etc. E, desse total, apenas 21,8% dos problemas identificados foram solucionados pela gestão municipal.
“Fico triste que o trabalho não tenha sido visto como uma oportunidade de melhoria pelo gestor. Algumas questões não precisavam de verba significativa. Seria necessário fazer apenas uma boa gestão do patrimônio”, disse Darieli. Sem uma ação proativa por parte da prefeitura, entretanto, uma ação civil, com tutela de urgência e multa, teve de ser aplicadas pelo Ministério Público, que participou da auditoria.
Para Munhoz, do TCE-PR, essa ação integrada entre os observatórios sociais e os órgãos oficiais de controle é fundamental. “O controle exercido pelos órgãos oficiais não é pleno, e o custo para que ele ocorra não pode ser maior do que o benefício. Já os cidadãos podem estar em todos os lugares, o tempo todo. Por isso, acredito que um controle social forte pode contribuir para uma gestão pública eficiente, que promova desenvolvimento sustentável”, explica o inspetor do TCE-SP.
Cidadãos e gestores unidos
Foi consenso entre os debatedores do Bloco 3 do 1º Congresso Pacto pelo Brasil, realizado na manhã da última terça-feira (9) que um dos méritos do evento é mostrar que as soluções para os problemas de gestão pública enfrentados pelos brasileiros podem nascer da ação cidadã.
Na segunda palestra do Bloco 3, Eficiência e boas práticas em Prefeituras, a representante da Comunitas Patrícia Loyola trouxe a experiência do Programa Juntos, uma iniciativa que visa atuar em conjunto com o Poder Público para engajar a sociedade civil em um trabalho colaborativo de aprimoramento da gestão municipal.
Dentre os resultados obtidos pelo projeto, está um retorno sobre investimento, ou ROI na sigla em inglês, de R$ 41 para cada R$ 1 investido nas ações fomentadas pela entidade. No Município de Campinas, no estado de São Paulo, por exemplo, a elaboração de um novo Marco Legal para empreendimentos de baixo risco reduziu de 107 para 35 o número de dias necessários para a aprovação de novos projetos, reduzindo em 95% o estoque imobiliário da cidade.
O segredo para o sucesso da iniciativa está na reprodução da bagagem adquirida em cada município impactado. “Tudo o que a gente faz está sistematizado em cartilhas e em nossa plataforma, e pode ser replicado em outras localidades”, disse Patrícia.
A conscientização dos gestores públicos e sua compreensão em relação às demandas que surgem na sociedade também são fundamentais para tornar a administração mais dinâmica. Com ações simples é possível fazer a diferença. Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, inovou ao colocar como prioridade a identificação de servidores com experiência e capacidade de técnica, contratados por meio de concursos públicos. Só assim foi possível melhorar a eficiência da gestão. “Quando você assume, não dá para mudar uma cultura de uma hora para outra. Mas se você motivar seus servidores, é possível torna-los mais abertos ao planejamento e resistentes às cobranças”, disse o ex-prefeito da cidade Professor Luizão Goulart, que também participou do segundo painel do dia.
O empoderamento dos servidores públicos também é um dos focos do Movimento Brasil Competitivo (MBC), representado no painel Eficiência e boas práticas em Prefeituras por sua superintendente Tatiana Ribeiro. Segundo ela, a formação de equipes capazes de dar continuidade a programas implementados mesmo quando há mudança de gestão é fundamental para o sucesso da administração pública no País. Por isso, o MBC apostou na criação de uma plataforma que disponibiliza a experiência acumulada pelas prefeituras aos funcionários dos municípios. “Precisamos construir esse capital social que irá cobrar a prefeitura para que todo o esforço realizado por uma gestão não seja perdido quando há mudança de prefeito”, enfatizou Tatiana, para quem a iniciativa tem forte sinergia com a ideia dos Observatórios Sociais.
Educação transformadora
Ao abrir o terceiro e último painel da manhã, Agenda positiva para 2017, o diretor-presidente da mantenedora do Centro Universitário de Maringá (Cesumar) e pró-reitor acadêmico, professor da Cláudio Ferdinandi, apresentou o problema da corrupção no Brasil em perspectiva histórica para ressaltar que a educação é única solução duradoura para o País. “O Brasil foi colônia penitenciária de Portugal, enquanto os colonizadores dos EUA já chegaram com uma constituição pronta. Essa diferença foi fundamental e temos que superar essa diferença”, afirmou. “O Brasil só vai se salvar com educação. E não é fácil, exige presença dedicação, amor e recursos.”
E o ensino não deve ser direcionado, apenas, às gerações em formação. Para o representante do GovLab André Macieira, é necessário identificar e treinar os servidores públicos com talento nato para a transformação, a quem ele chama de “empreendedores públicos”. “É aquele cara que tem dentro de si uma vontade de mudança”, resumiu.
O GovLab, explica Macieira, é uma escola de empreendedorismo que tem por objetivo dar expressividade nacional para essas pessoas. “Há uma imagem errada de que o servidor público é corrupto. O que precisamos é dar aos bons servidores ferramentas para que eles se expressem”, disse.
Especializado em compliance, o advogado Ariosto Mila Peixoto, da BBMNet, também destacou a importância da educação para se dar eficiência à gestão pública. Responsável por uma plataforma de pregões eletrônicos, Peixoto lembrou que, nas empresas, a base do compliance é o treinamento permanente. Para muitos servidores brasileiros, entretanto, essa é uma realidade extremamente distante. “Não se tem transparência sem que o gestor do recurso público seja preparado”, explicou Peixoto, que tem atuado na qualificação de servidores para a realização de pregões eletrônicos.
Na outra ponta da discussão, o procurador de Justiça do Estado do Paraná Bruno Sérgio Galati, que fechou o Bloco 3 do 1º Congresso Pacto pelo Brasil, optou por mostrar a importância do treinamento dos cidadãos para que passem a realizar, eles mesmos, a fiscalização dos gastos governamentais. Em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Estado (PUC-PR), o Ministério Público está criando um sistema de inteligência artificial capaz de verificar as licitações. “Estamos criando uma cultura cidadã”, afirmou Galati. “A execução dos orçamentos precisa ser verificada e a sociedade ainda não aprendeu a ver como os administradores estão nos enganando. Precisaremos desenvolver conhecimento.”
Confira abaixo um videoclipe com imagens do segundo dia do evento (09/05)
1º Congresso do Pacto Pelo Brasil foi até o dia 11 de maio (quinta-feira), quando foi realizado o 8º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais (Enos), onde houve assembleia de prestação de contas das atividades do OSB e o compartilhamento de boas práticas adotadas pelos observatórios da Rede OSB. Para mais informações acesse www.pactopelobrasil.osbrasil.org.br
Via Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação
Fotos: Anderson Luís Nicoforenko – Comunicação OSB
